Saiba tudo sobre a tributação de serviços
Mantenha suas finanças organizadas e evite maiores problemas junto ao Fisco. Fique por dentro de tudo o que envolve a tributação sobre serviços!
Entender a tributação de serviços é uma das melhores formas de cumprir com as obrigações fiscais e tributárias que envolvem suas atividades.
Afinal, se você é um prestador de serviços, é essencial estar por dentro de tudo o que envolve o seu ramo de atuação.
Mas, como funcionam essas questões? Quais impostos devem ser pagos pelos prestadores?
Neste artigo, responderemos essas e outras perguntas, além de mostrar algumas dicas sobre o que pode ser feito para manter suas finanças organizadas.
Portanto, continue a leitura e saiba mais!
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Como calcular os impostos sobre serviços?
O cálculo sobre os impostos incidentes na prestação de serviços, assim como em outras áreas, depende do regime tributário escolhido.
Podendo ser eles o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Cada sistema possui suas vantagens e desvantagens, onde a escolha deve ser realizada, com base em uma análise minuciosa sobre a situação da sua empresa.
Nesse momento, é preciso considerar o faturamento, despesas, margem de lucro, tipo de serviços, entre outros.
A seguir, apresentaremos alguns detalhes sobre cada um deles. Confira!
Lucro Real
Esse é um regime complexo, que exige contabilidade rigorosa e apuração mensal ou trimestral dos impostos.
Por outro lado, possibilita a redução da carga tributária, caso a empresa tenha lucro menor do que o presumido.
Lucro Presumido
Mais simples do que o Lucro Real, o Presumido dispensa rigorosidade na contabilidade e apuração periódica dos impostos.
No entanto, pode resultar em carga tributária maior, caso a empresa tenha lucro maior do que o presumido.
Simples Nacional
Esse é um regime tributário mais vantajoso, visto que unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia.
Ele possui alíquotas diferenciadas e progressivas, conforme o faturamento da empresa.
Contudo, nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional, pois há limites de faturamento e de atividades permitidas.
Quais são os impostos sobre serviços?
Agora que entendemos sobre a tributação de serviços em cada regime tributário, é essencial ficar a par dos impostos incidentes sobre as atividades na prestação de serviços.
Afinal, você sabe quais são eles? A seguir, mostraremos os principais:
ISS
Imposto municipal, cuja alíquota varia de 2% a 5% do valor do serviço, conforme as leis vigentes do município.
De forma geral, o ISS deve ser pago até o dia 10 do mês seguinte ao da prestação de serviço, mediante a emissão de uma guia específica do município.
PIS e COFINS
Contribuições federais incidentes sobre a receita bruta das empresas.
Podem ser calculados pelo regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, e pelo não cumulativo, contendo taxas de 1,65% e 7,6% respectivamente.
Esses tributos devem ser pagos até dia 25 do mês seguinte ao da prestação do serviço, mediante a emissão do DARF.
IRPJ e CSLL
Impostos federais incidentes sobre o lucro das empresas, que podem ser calculados pelo Lucro Real, com alíquotas de 15% e 9%, e Presumido com alíquotas de 15% e 12%, respectivamente.
Por sua vez, o IRPJ e a CSLL devem ser pagos até o último dia útil do mês seguinte ao da prestação do serviço, também com emissão do DARF.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, todos os impostos são pagos através do DAS, até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
O que acontece com a empresa que não paga os impostos sobre serviços?
A empresa que não efetuar o pagamento dos impostos está sujeita a diversas penalidades, como multas, juros, correção monetária, inscrição na dívida ativa, bem como protesto em cartório, restrição ao crédito, bloqueio de bens, cassação do alvará, entre outras.
Além disso, a empresa pode ser autuada pelo Fisco, resultando em maiores cobranças, com acréscimos legais.
Vale destacar que, em casos mais graves, a empresa pode responder por crimes contra a ordem tributária, levando à prisão dos responsáveis.
Como emitir nota fiscal de serviço?
A emissão de nota fiscal de serviço é uma obrigação do prestador de serviço, visando comprovar a realização da atividade e recolhimento dos seus impostos.
Esse documento também é um direito do contratante, podendo utilizar para comprovação de despesas, dedução de impostos ou solicitação de reembolsos.
Para a emissão, é possível fazer de forma manual, eletrônica ou online, dependendo da disponibilidade e exigência do município.
A nota fiscal manual é aquela impressa em papel, devendo ser preenchida e assinada pelo prestador de serviço.
Já a NF-e é gerada por software específico, devendo ser validada e autorizada pela prefeitura.
A nota fiscal online é emitida diretamente pelo site da prefeitura, sem a necessidade de software intermediário.
Vale destacar que o prestador de serviço precisa estar cadastrado na prefeitura e possuir um número de inscrição municipal.
Além disso, é necessário informar os dados do serviço.
A nota fiscal de serviço deve ser emitida no momento da prestação do serviço, ou até o quinto dia útil do mês seguinte, conforme a legislação de cada município.
Como organizar as finanças do prestador de serviço?
A organização das finanças do prestador de serviço é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, bem como para controlar custos, receitas, lucros e o fluxo de caixa de cada atividade.
Algumas das ações mais adequadas para organizar suas finanças são:
- Separe as contas pessoais das contas profissionais;
- Registre todas as entradas e saídas;
- Planeje seu orçamento e fluxo de caixa.
Além disso, é de suma importância realizar a contratação de um contador ou especialista para te ajudar com a tributação dos seus serviços e evitar maiores problemas.
Conte com uma assessoria fiscal e evite problemas em seu dia a dia!
Vimos que a tributação de serviços conta com burocracias e complexidades que devem ser analisadas de forma minuciosa, pois pode afetar as atividades do prestador no cotidiano.
Uma assessoria fiscal pode auxiliar de diferentes maneiras, como fornecendo orientações sobre impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os serviços prestados, conforme localização, segmento, regime tributário e as leis vigentes.
Os profissionais podem ajudar no cálculo e recolhimento dos impostos devidos, emitir e escriturar as NFs de serviço, bem como elaborar e entregar as obrigações acessórias.
Além disso, o apoio de especialistas em assessoria fiscal pode ajudar no planejamento tributário, análise das movimentações contábeis e financeiras e no acompanhamento de eventuais mudanças nas leis tributárias.
Nós, da Holding Contábil, somos uma empresa que presta serviços personalizados e contamos com um time de profissionais altamente capacitado, visando oferecer soluções eficientes, conforme as particularidades de cada setor.
Converse conosco para entender como podemos ajudar em seu dia a dia!