Alvará de funcionamento: Guia completo
Aprenda tudo o que é essencial sobre o alvará de funcionamento e permita a legalidade da sua empresa!
Você está pensando em abrir o seu próprio negócio e quer saber o que é e como emitir o alvará de funcionamento?
Então, este artigo é para você. Vamos explicar o que é o alvará de funcionamento, qual é a sua importância, quais são os requisitos para obtê-lo e como fazer o pedido online ou presencial.
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o funcionamento de uma empresa em um determinado local. Ele é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está instalada.
Antes da emissão, o órgão faz uma verificação das condições de segurança, higiene e acessibilidade do estabelecimento.
O alvará é um documento obrigatório para todas as empresas, independente do porte, ramo ou atividade. Sem ele, a empresa pode ser multada, interditada ou até mesmo fechada pela fiscalização.
Qual é a importância do alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é importante por vários motivos, como:
- Garantia de legalidade do negócio, evitando problemas com os órgãos competentes;
- Proteção da saúde e segurança dos clientes, funcionários e vizinhos, evitando incêndios, acidentes, contaminações, etc.;
- Demonstra a qualidade e confiabilidade do seu serviço ou produto, aumentando a credibilidade e a competitividade do seu negócio.
- Facilita na obtenção de outros documentos e licenças necessários para o seu negócio, como a inscrição estadual, inscrição municipal, alvará sanitário, alvará do corpo de bombeiros, etc.
Quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento?
Os requisitos para obter o alvará de funcionamento variam de acordo com o município, o tipo de atividade e o porte da empresa. Por isso, é importante consultar a legislação e as normas específicas da sua cidade antes de fazer o pedido.
De forma geral, os requisitos mais comuns são:
- Ter um contrato social ou um requerimento de empresário individual registrado na Junta Comercial do seu estado;
- Ter um CNPJ válido e ativo na Receita Federal;
- Obter uma inscrição municipal na prefeitura do seu município;
- Ter um endereço fixo e adequado para o seu tipo de negócio, com as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de segurança em ordem.
Como emitir o alvará de funcionamento online ou presencial?
Conforme dito, a emissão do alvará de funcionamento varia de acordo com o município. Por esse motivo, iremos informar como o processo funciona de modo geral para que você não se sinta perdido.
Porém, é importante que você confira as regras e especificações do local onde sua empresa irá ficar.
Dito isso, para emitir o alvará de funcionamento, é necessário fazer o pedido junto a prefeitura do seu município. A solicitação pode ser online ou presencial, dependendo da disponibilidade do serviço na sua cidade.
De modo geral, para fazer o pedido online, você deve acessar o site da prefeitura e procurar pela opção alvará de funcionamento.
Ao encontrar, você precisa preencher um formulário com os dados de sua empresa e estabelecimento, além de anexar os documentos e pagar as taxas exigidas. Após a análise e a aprovação do pedido, você poderá imprimir o alvará.
Agora, para fazer o pedido presencial, é necessário ir até a prefeitura e procurar pelo setor responsável. No local, você também irá preencher os dados da empresa, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa correspondente.
Após a análise e a aprovação do pedido, você receberá o alvará de funcionamento.
Uma dica importante é que você pode (e deve) fixar o alvará em um lugar visível de seu estabelecimento.
O alvará é imprescindível para a existência de sua empresa
Conforme visto, o alvará de funcionamento é um documento essencial para o funcionamento de uma empresa. Afinal, é ele quem garante a legalidade, a segurança, a qualidade e a confiabilidade do seu negócio.
Para obtê-lo, você deve cumprir os requisitos exigidos pelo seu município e fazer o pedido online ou presencial na prefeitura. Dessa forma, você poderá iniciar as suas atividades com tranquilidade e segurança.
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