Tudo o que você precisa saber sobre: Alvará de funcionamento

Tudo o que você precisa saber sobre: Alvará de funcionamento

Alvará de funcionamento: Guia completo

Aprenda tudo o que é essencial sobre o alvará de funcionamento e permita a legalidade da sua empresa!

Você está pensando em abrir o seu próprio negócio e quer saber o que é e como emitir o alvará de funcionamento? 

Então, este artigo é para você. Vamos explicar o que é o alvará de funcionamento, qual é a sua importância, quais são os requisitos para obtê-lo e como fazer o pedido online ou presencial. 

O que é o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o funcionamento de uma empresa em um determinado local. Ele é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está instalada. 

Antes da emissão, o órgão faz uma verificação das condições de segurança, higiene e acessibilidade do estabelecimento.

O alvará é um documento obrigatório para todas as empresas, independente do porte, ramo ou atividade. Sem ele, a empresa pode ser multada, interditada ou até mesmo fechada pela fiscalização.

Qual é a importância do alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é importante por vários motivos, como:

  • Garantia de legalidade do negócio, evitando problemas com os órgãos competentes;
  • Proteção da saúde e segurança dos clientes, funcionários e vizinhos, evitando incêndios, acidentes, contaminações, etc.;
  • Demonstra a qualidade e confiabilidade do seu serviço ou produto, aumentando a credibilidade e a competitividade do seu negócio.
  • Facilita na obtenção de outros documentos e licenças necessários para o seu negócio, como a inscrição estadual, inscrição municipal, alvará sanitário, alvará do corpo de bombeiros, etc.

Quais são os requisitos para obter o alvará de funcionamento?

Os requisitos para obter o alvará de funcionamento variam de acordo com o município, o tipo de atividade e o porte da empresa. Por isso, é importante consultar a legislação e as normas específicas da sua cidade antes de fazer o pedido.

De forma geral, os requisitos mais comuns são:

  • Ter um contrato social ou um requerimento de empresário individual registrado na Junta Comercial do seu estado;
  • Ter um CNPJ válido e ativo na Receita Federal;
  • Obter uma inscrição municipal na prefeitura do seu município;
  • Ter um endereço fixo e adequado para o seu tipo de negócio, com as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de segurança em ordem.

Como emitir o alvará de funcionamento online ou presencial?

Conforme dito, a emissão do alvará de funcionamento varia de acordo com o município. Por esse motivo, iremos informar como o processo funciona de modo geral para que você não se sinta perdido.

Porém, é importante que você confira as regras e especificações do local onde sua empresa irá ficar.

Dito isso, para emitir o alvará de funcionamento, é necessário fazer o pedido junto a prefeitura do seu município. A solicitação pode ser online ou presencial, dependendo da disponibilidade do serviço na sua cidade.

De modo geral, para fazer o pedido online, você deve acessar o site da prefeitura e procurar pela opção alvará de funcionamento. 

Ao encontrar, você precisa preencher um formulário com os dados de sua empresa e estabelecimento, além de anexar os documentos e pagar as taxas exigidas. Após a análise e a aprovação do pedido, você poderá imprimir o alvará.

Agora, para fazer o pedido presencial, é necessário ir até a prefeitura e procurar pelo setor responsável. No local, você também irá preencher os dados da empresa, apresentar os documentos exigidos e pagar a taxa correspondente.

Após a análise e a aprovação do pedido, você receberá o alvará de funcionamento.

Uma dica importante é que você pode (e deve) fixar o alvará em um lugar visível de seu estabelecimento.

O alvará é imprescindível para a existência de sua empresa 

Conforme visto, o alvará de funcionamento é um documento essencial para o funcionamento de uma empresa. Afinal, é ele quem garante a legalidade, a segurança, a qualidade e a confiabilidade do seu negócio. 

Para obtê-lo, você deve cumprir os requisitos exigidos pelo seu município e fazer o pedido online ou presencial na prefeitura. Dessa forma, você poderá iniciar as suas atividades com tranquilidade e segurança.

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