Como fazer um bom contrato de prestação de serviço?
Veja o que não pode ficar de fora do seu contrato de prestação de serviços e conte com efetividade ao elaborar o seu
O contrato de prestação de serviço é um documento legal que formaliza o acordo entre duas partes, o contratante e o contratado.
Ele é essencial para garantir os direitos e obrigações mútuo, bem como para evitar conflitos futuros.
Mas será que você sabe mesmo como fazer esse contrato?
Para o prestador de serviços, saber como fazer um contrato de prestação de serviço é indispensável.
Pensando nisso, elaboramos esse artigo, que descreve tudo que deve constar no documento.
Não deixe essa oportunidade passar. Leia agora.
Antes disso, separamos mais alguns artigos que te ajudarão a ter eficiência como prestador de serviços
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O que é um contrato de prestação de serviço?
Um contrato de prestação de serviço é um documento legal que formaliza o acordo entre duas partes, o contratante e o contratado.
- contratante: pessoa ou empresa que contrata o serviço
- contratado: pessoa ou empresa que presta o serviço.
O documento estabelece as condições, os prazos, os valores e as obrigações de cada um.
Ele permite definir o escopo do serviço, os meios de pagamento, as garantias, as penalidades, as formas de rescisão e outras cláusulas importantes.
O contrato de prestação de serviços é igual aos outros contratos?
Não, o contrato de prestação de serviços não é igual aos outros contratos.
Ele tem algumas características e requisitos específicos que o diferenciam dos demais tipos de contratos.
O que acontece é que muitas vezes o contrato de prestação de serviços é confundido com o contrato de trabalho.
É para início de conversa, um contrato de prestação de serviço é diferente do contrato de trabalho.
No geral, o contrato de serviços não gera vínculo empregatício entre as partes, afinal, o prestador de serviço é um profissional autônomo ou uma empresa que oferece um serviço específico e temporário, sem subordinação ou exclusividade ao cliente.
Isso significa que ele difere das rotinas do trabalhador CLT, quando o profissional precisa seguir as regras de ponto, por exemplo.
O “no geral” representa que, mesmo que contrato seja de prestação de serviços, se o contratante exigir do prestador de serviços rotinas como CLT, esse pode, por meio de ações judiciais, cobrar os direitos como um trabalhador CLT.
Isso é possível, pois os deveres foram cumpridos como um funcionário com carteira assinada, e não como um prestador de serviços.
Quais informações do contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviço deve conter todas as informações relevantes sobre o serviço a ser prestado.
Veja uma lista das principais e mais comuns informações:
- Identificação das partes: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone do prestador de serviço e do cliente.
- Objeto do contrato: descrição detalhada do serviço que será prestado, especificando o que está ou não incluído, os materiais, os equipamentos, as ferramentas, os softwares e outros recursos necessários.
- Prazo de execução: data de início e de término do serviço, bem como os horários e os dias de trabalho, se for o caso.
- Valor e forma de pagamento: valor total ou por hora do serviço, forma de pagamento (dinheiro, cheque, boleto, cartão, transferência, etc.), data e local de pagamento, reajustes, multas, juros e descontos.
- Responsabilidades e obrigações: deveres e direitos do prestador de serviço e do cliente, como cumprir o que foi acordado, respeitar as normas técnicas e legais, zelar pela qualidade do serviço, etc.
- Garantia e assistência técnica: prazo e condições de garantia do serviço, forma de acionar a assistência técnica, se houver, e os custos envolvidos.
- Rescisão: motivos e formas de rescindir o contrato, bem como as penalidades e as indenizações cabíveis em caso de descumprimento ou inadimplência de alguma das partes.
- Foro e legislação aplicável: local e órgão competente para resolver eventuais conflitos ou questões jurídicas relacionadas ao contrato, bem como a legislação que rege o contrato.
Esses elementos devem ser descritos de forma clara, objetiva e precisa, para evitar dúvidas ou conflitos entre as partes.
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