10 erros comuns na emissão da NFS e como não cometê-los
Saiba quais são os erros mais comuns na emissão da NFS e evite cometê-los
A emissão da NFS e nota fiscal de serviço é uma obrigação legal para todas as empresas prestadoras de serviços.
No entanto, a falta de atenção ou conhecimento pode levar a erros na emissão desse documento, gerando problemas para a empresa.
Os erros na emissão de notas fiscais de serviço podem acarretar multas, sanções, ações judiciais, além de prejudicar a gestão financeira da empresa.
Nesse sentido, é importante que os prestadores de serviços estejam atentos e evitem esses erros para garantir a regularidade fiscal e a transparência nas transações comerciais.
Veja, neste artigo, os 10 erros mais comuns cometidos por prestadores de serviços na emissão da nota fiscal de serviços.
Afinal, qual a importância de emitir a NFS?
A emissão da NFS ou nota fiscal de serviços é uma obrigação legal que todos os prestadores de serviços devem cumprir.
Além disso, a emissão da NFS é de suma importância para o profissional por diversos motivos.
Em primeiro lugar, a emissão da nota fiscal de serviços é uma forma de comprovar a regularidade fiscal da empresa e garantir que ela está conforme as obrigações tributárias.
É possível dizer que a nota fiscal de serviços é uma forma de garantir a transparência nas transações comerciais, pois ela contém informações detalhadas sobre os serviços prestados, os valores cobrados e os impostos pagos, ajudando a manter uma relação boa entre o contratado e o contratante.
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Quais são os erros mais comuns na hora de emitir a NFS?
1- Inconsistências nos dados do prestador e do tomador de serviço
Um dos primeiros erros é a divergência das informações da NFS. A nota fiscal deve conter informações corretas e completas do prestador e do tomador do serviço, como nome, endereço, CNPJ/CPF, telefone e e-mail. Qualquer erro ou falta de informações pode prejudicar a validade e a efetividade da nota fiscal.
2- Utilização de códigos de serviço errados ou inadequados
Os códigos de serviço são uma forma de classificar os serviços prestados para fins tributários. Sendo assim, é fundamental que o prestador de serviços saiba qual é o código correto para evitar problemas com a Receita Federal.
3- Omissão de informações obrigatórias na nota fiscal
As notas fiscais de serviço devem conter informações obrigatórias, como o número de registro na prefeitura e o número de inscrição estadual. A falta de qualquer uma dessas informações pode gerar multas e impedir a validade da NFS.
4- Emissão de notas fiscais com data retroativa ou futura
A data da emissão da nota fiscal deve corresponder à data em que o serviço foi efetivamente prestado. Emitir notas com datas retroativas ou futuras pode gerar questionamentos por parte da fiscalização tributária.
5- Cobrança de impostos em valores diferentes dos estabelecidos pela legislação
A legislação tributária estabelece as alíquotas de impostos a serem cobrados sobre os serviços prestados conforme o regime tributário escolhido pelo prestador de serviços.
Qualquer divergência entre o valor cobrado e o valor estabelecido pode levar a autuações fiscais.
6- Emissão de notas fiscais sem a autorização do tomador de serviço
A emissão das notas fiscais de serviço sem a autorização do tomador de serviço pode levar a questionamentos e até mesmo ações judiciais. É importante sempre obter a autorização antes de emitir a nota fiscal, e estar sempre em concordância com o tomador.
7- Falta de controle e registro adequado das notas fiscais emitidas
É importante manter um registro adequado das notas fiscais emitidas a fim de garantir a sua validade e efetividade. A falta de controle pode gerar problemas com a fiscalização tributária e prejudicar a empresa.
8- Não discriminação dos serviços prestados e dos valores cobrados
A nota fiscal deve descrever de forma clara e completa os serviços prestados e os valores cobrados. Qualquer falta de informação pode gerar questionamentos por parte da Receita Federal ou outros órgãos fiscalizadores.
9- Ausência de assinatura ou carimbo do responsável pela emissão da nota fiscal
A nota fiscal de serviço deve conter a assinatura ou carimbo do responsável pela sua emissão. A falta dessas informações pode invalidar a nota fiscal e gerar multas para o prestador de serviços.
10- Emissão de notas fiscais em desacordo com a legislação tributária local
Cada município e estado tem a sua própria legislação tributária, que deve ser seguida na emissão das notas fiscais de serviço. Qualquer desacordo com a legislação pode levar a multas ou outras penalidades.
Como evitar os erros na emissão da NFS?
Como visto, são muitos os erros que podem ser cometidos no momento de emissão da nota fiscal de serviço e evitá-los é fundamental para garantir a saúde financeira do seu negócio.
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Atualizado em março de 2023.
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